O Poder Legislativo precisa alterar a legislação processual para reduzir uma série interminável de recursos. A sugestão é do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, ao analisar a lentidão dos julgamentos de processos sobre corrupção ou irregularidades na aplicação de recursos públicos.

Para Ubiratan, a lentidão dos processos precisa ser avaliada sob vários aspectos e a maior contribuição para a demora que existe nos julgamentos é decorrência da lei processual brasileira. "Um processo às vezes se transforma em cinco porque são tantos os recursos que as partes apresentam em nome de um amplo direito de defesa que o julgador, por mais boa vontade que tenha, não consegue chegar ao final", argumentou.

Ele faz questão de defender o princípio constitucional da ampla defesa, mas assevera: "devemos ter uma lei que não seja para quem tem e sim para quem é". Na concepção do presidente do TCU, é preciso eliminar o número infindável de recursos que faz com que pareça que, realmente, nunca ninguém vai ser apenado. "Isso leva à sociedade a sensação de impunidade", ressalta.

Morosidade

Nos tribunais de contas, a realidade é parecida o que faz Ubiratan Aguiar afirmar que as Cortes de Contas também precisam se modernizar.

Neste sentido, alguns procedimentos estão sendo adotados no sentido de agilizar o andamento das ações. O Tribunal de Contas da União estabeleceu como meta para 2010 julgar todos os processos gerados até 2008, ficando para 2011 apenas os processos de 2009 e 2010 e os recursos que são inevitáveis.