A construção de um cadastro de pessoas punidas administrativamente, com o objetivo de identificar servidores que cometeram atos ilícitos no exercício da função, evitando inclusive o reingresso dessas pessoas em outras instâncias e setores da administração pública é um dos projetos da Controladoria-Geral da União no combate à corrupção.
O cadastro será chamado de “Cadastro de Improbidade” e estará vinculado ao Conselho Nacional de Justiça. A importância da iniciativa é gerar informações para os órgãos públicos interessados.
O projeto foi antecipado pelo secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Augusto Navarro, durante o IX Encontro Nacional dos Advogados da União (Enau), promovido pela Anauni – Associação Nacional dos Advogados da União. O evento, realizado em Maceió durante toda a semana passada, reuniu mais 200 advogados da União, renomados juristas nacionais e internacionais, além de palestrantes da área governamental e da iniciativa privada. Durante cinco dias, os participantes discutiram o papel da Advocacia de Estado no Combate à Corrupção.
Navarro também falou sobre a intenção de criar o Cadastro de Idoneidade de Pessoas Naturais e Jurídicas ou Proibidas de Contratar com a Administração Pública e o Programa de Proteção ao Denunciante, como forma de proteger servidores denunciantes de boa-fé.
“É impossível mensurar a corrupção. Ela está presente em vários lugares, de diferentes maneiras, mas com um único objetivo: fazer uso indevido do dinheiro público”, avaliou Navarro.